Política de Privacidade

1. Dados pessoais coletados

Coletamos dados pessoais apenas quando necessário para a prestação dos nossos serviços ou para responder às suas solicitações. Os dados coletados podem incluir:

• Nome completo
• Endereço de e-mail
• Número de telefone (quando fornecido voluntariamente)
• Mensagem ou descrição da necessidade informada pelo usuário
• Dados de navegação coletados por cookies (ver seção 5)

A coleta ocorre principalmente por meio do formulário de contato disponível em nosso site. Não coletamos dados sensíveis e não solicitamos documentos de identificação sem necessidade específica e justificada.

2. Base legal e finalidade do tratamento

Os dados são tratados com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:

• Consentimento (Art. 7º, I): para envio de comunicações de marketing, quando o usuário autoriza expressamente.
• Execução de contrato (Art. 7º, V): para prestação dos serviços contratados e comunicação relacionada ao projeto.
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): para análise de uso do site e melhoria dos nossos serviços, de forma compatível com os interesses do titular.

As finalidades do tratamento são: responder a contatos e solicitações; prestação dos serviços contratados; melhoria da experiência no site; cumprimento de obrigações legais.

3. Compartilhamento de dados

A Juríntegra não vende dados pessoais. O compartilhamento com terceiros ocorre apenas nas seguintes situações:

• Provedores de serviços tecnológicos (hospedagem, e-mail) que atuam como operadores e estão sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade.
• Serviços de análise de acesso ao site (como Google Analytics), de forma anonimizada.
• Cumprimento de determinação legal ou judicial.

Qualquer compartilhamento além desses casos depende de autorização expressa do titular.

4. Retenção de dados

Os dados coletados pelo formulário de contato são mantidos por até 24 meses, salvo se houver relação contratual ativa ou obrigação legal de retenção por prazo superior. Após esse período, os dados são excluídos ou anonimizados.

5. Cookies

Utilizamos cookies para melhorar a experiência de navegação e analisar o uso do site. Para informações detalhadas sobre os tipos de cookies utilizados e como gerenciar suas preferências, consulte nossa Política de Cookies.

6. Medidas de segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida. Isso inclui:

• Transmissão de dados via HTTPS (protocolo de criptografia)
• Controle de acesso restrito a dados de clientes
• Revisão periódica das práticas de segurança
• Procedimentos de notificação em caso de incidente de segurança

Em caso de incidente que possa causar risco relevante ao titular, notificaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados conforme exigido pela LGPD.

7. Direitos do titular

Nos termos da LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Acesso: confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados.
• Correção: solicitar a atualização de dados incompletos ou incorretos.
• Eliminação: solicitar a exclusão de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei.
• Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado para transferência a outro fornecedor.
• Oposição: opor-se ao tratamento realizado com base em legítimo interesse.
• Revogação do consentimento: revogar o consentimento dado a qualquer momento.
• Reclamação à ANPD: peticionar perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

Para exercer qualquer um desses direitos, envie solicitação para [email protected]. Responderemos em até 15 dias úteis.

8. Links externos

Nosso site pode conter links para sites externos. A Juríntegra não é responsável pelas práticas de privacidade de terceiros. Recomendamos que você leia as políticas de privacidade de cada site que visitar.

9. Privacidade de menores

Nossos serviços são destinados exclusivamente a pessoas jurídicas e a pessoas físicas maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores de idade. Se identificarmos que dados de menores foram fornecidos sem o consentimento adequado, procederemos à exclusão imediata.

10. Atualizações desta política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível nesta página com a data de última atualização. Em caso de alterações relevantes, comunicaremos por e-mail aos titulares com quem mantemos relação ativa.

11. Contato e controlador de dados

Controlador: Juríntegra
Endereço: Avenida Paulista, 1842, Bela Vista, São Paulo – SP, 01310-200
E-mail para assuntos de privacidade: [email protected]
Telefone: +55 (11) 3521-7960